Execução orçamentária e financeira corresponde à concretização do orçamento, ou seja, ao montante que o governo, mediante a consecução de um conjunto de atividades, e após ter...

A Câmara dos Deputados, por intermédio da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira, disponibiliza à sociedade, de forma simples e sintética, informações das...

As escolas da Rede Municipal Direta recebem anualmente recursos oriundos do Programa de Transferência de Recursos Financeiros (PTRF), criado pela Lei nº 13.991, regulamentado...

A proposta Orçamentária é um projeto de lei que, no caso do Município de São Paulo, deve ser encaminhado para o Poder Legislativo até o dia 30 de Setembro do ano anterior a que...

É na Lei Orçamentária Anual (LOA) que a administração municipal define as prioridades contidas no Plano Plurianual e as metas que deverão ser atingidas naquele ano. A LOA...

PPA é o planejamento central de governo do Prefeito recém-eleito e determina a orientação estratégica e suas prioridades traduzidas em programas e ações. Tem por objetivo dar...

Conforme estipulado nas Portarias SF/SUTEM Nº4, de 28/04/2020, Nº5, de 12/05/2020, e Nº6, de 02/10/2020, todas as Unidades Orçamentárias da Prefeitura, ao lançar Notas de...