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Programa de Transferência de Recursos Financeiros - PTRF

As escolas da Rede Municipal Direta recebem anualmente recursos oriundos do Programa de Transferência de Recursos Financeiros (PTRF), criado pela Lei nº 13.991, regulamentado pelo Decreto Municipal 46.230/2005 e pela Portaria SME 4554/2008.

No PTRF, os repasses ocorrem conforme o tipo de unidade escolar e quantidade de alunos. Caso a unidade escolar não execute todo o valor disponibilizado, ela pode reprogramar seu saldo para utilização no período posterior.

Dados e Recursos

Informação Adicional

Campo Valor
Autor SME/COPLAN-DIACON
Gestor SME/NUTAC
Última Atualização Maio 22, 2023, 17:15
Criado Dezembro 8, 2016, 19:45
Periodicidade de atualização Anual