Este conjunto de dados contém informações sobre as solicitações de acesso à informação via e-SIC pela Procuradoria Geral do Município. Além disso, elenca as manifestações recebidas por meio da Ouvidoria Geral do Município (OGM).
— Solicitações de Acesso à Informação via e-SIC:
Dados sobre os pedidos registrados no Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC), direcionados à Procuradoria Geral do Município. Essas informações abrangem o número de solicitações, temas abordados, prazos de resposta, demandas atendidas e outros detalhes sobre o exercício do direito de acesso à informação pública, conforme a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).
— Manifestações Registradas na Ouvidoria Geral do Município (OGM):
Informações sobre manifestações recebidas pela OGM, incluindo sugestões, elogios, solicitações, reclamações e denúncias. Essas manifestações refletem o diálogo entre a população e a gestão municipal, auxiliando no monitoramento de políticas públicas e no aprimoramento de serviços.
Ambas as bases são disponibilizadas em formato aberto, permitindo a análise e o uso por cidadãos, pesquisadores, jornalistas e outros interessados. Elas visam reforçar os princípios de governança transparente e responsável, promovendo o acesso e o uso responsável da informação pública.
