Conjuntos de dados Fluxo de Atividades Sobre Enviar Ordenar por Relevância Nome Crescente Nome Descrescente Modificada pela última vez Ir 1 conjunto de dados encontrado Organizações: Urbanismo e Licenciamento - SMUL Formatos: .RAR Filtrar Resultados Situação Geral dos Processos de Outorga Onerosa do Direito de Construir De acordo com o Art. 209 da lei 13.430/02 (que institui o Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo), a Prefeitura de São Paulo poderá outorgar onerosamente o... .RAR CSV XLS
