As escolas da Rede Municipal Direta recebem anualmente recursos oriundos do Programa de Transferência de Recursos Financeiros (PTRF), criado pela Lei nº 13.991, regulamentado...

A Controladoria Geral do Município, responsável pela aplicação da Lei de Acesso à Informação na capital, disponibiliza neste conjunto de dados todos os pedidos de informação...