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Programa de Transferência de Recursos Financeiros - PTRF
As escolas da Rede Municipal Direta recebem anualmente recursos oriundos do Programa de Transferência de Recursos Financeiros (PTRF), criado pela Lei nº 13.991, regulamentado... -
Cadastro de escolas municipais, conveniadas e privadas
Cadastro das escolas municipais, conveniadas e privadas, com informações sobre seus códigos de identificação, endereços e geolocalização. Dados do Sistema EOL.
