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Aprovação de alvarás
A Secretaria Municipal de Licenciamento é responsável pela análise de projetos de empreendimentos de Habitação de Interesse Social e Popular (HIS e HMP), de residênciais... -
Situação Geral dos Processos de Outorga Onerosa do Direito de Construir
De acordo com o Art. 209 da lei 13.430/02 (que institui o Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo), a Prefeitura de São Paulo poderá outorgar onerosamente o... -
Região 8 - Divisão do Município de São Paulo em Oito Regiões
Por ocasião da elaboração do Plano Diretor Estratégico de 2002 (PDE) e da criação do Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU), adotou-se o critério de oito regiões para... -
Divisão do Município em Cinco Regiões
Por ocasião da elaboração do Plano Diretor Estratégico de 2002 (PDE) e da criação do Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU), adotou-se o critério de cinco regiões para... -
Plano Diretor Estratégico - PDE (mapas)
O Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo foi instituído pela Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014, que dispõe ainda sobre a Política de Desenvolvimento Urbano e...
Você também pode ter acesso a esses registros usando a API (veja Documentação da API).