Dicionários em CSV
Do resumo do conjunto de dados
De acordo com o Art. 209 da lei 13.430/02 (que institui o Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo), a Prefeitura de São Paulo poderá outorgar onerosamente o exercício do...
Fonte: Situação Geral dos Processos de Outorga Onerosa do Direito de Construir
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Informações Adicionais
| Campo | Valor |
|---|---|
| Dados atualizados pela última vez | 27/Abril/2018 |
| Metadados atualizados pela última vez | 5/Dezembro/2015 |
| Criado | 5/Dezembro/2015 |
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| Licença | Creative Commons CCZero |
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