Programa de Transferência de Recursos Financeiros - PTRF

As escolas da Rede Municipal Direta recebem anualmente recursos oriundos do Programa de Transferência de Recursos Financeiros (PTRF), criado pela Lei nº 13.991, regulamentado pelo Decreto Municipal 46.230/2005 e pela Portaria SME 4554/2008.

No PTRF, os repasses ocorrem conforme o tipo de unidade escolar e quantidade de alunos. Caso a unidade escolar não execute todo o valor disponibilizado, ela pode reprogramar seu saldo para utilização no período posterior.

Dados e recursos

Informações Adicionais

Campo Valor
Autor SME/COPLAN-DIACON
Mantenedor SME/NUTAC
Última Atualização 17 de Junho de 2024, 13:13 (UTC)
Criado 8 de Dezembro de 2016, 19:45 (UTC)
Periodicidade de atualização Anual