Programa de Transferência de Recursos Financeiros - PTRF

As escolas da Rede Municipal Direta recebem anualmente recursos oriundos do Programa de Transferência de Recursos Financeiros (PTRF), criado pela Lei nº 13.991, regulamentado pelo Decreto Municipal 46.230/2005 e pela Portaria SME 4554/2008.

No PTRF, os repasses ocorrem conforme o tipo de unidade escolar e quantidade de alunos. Caso a unidade escolar não execute todo o valor disponibilizado, ela pode reprogramar seu saldo para utilização no período posterior.

Este conjunto de dados apresenta a série histórica de valores repassados às unidades educacionais no âmbito do Programa, no período de 2005 a 2017 e no ano de 2018. Sua atualização é anual e ocorrerá sempre ao final do primeiro trimestre de cada ano.

ATENÇÃO: Em janeiro de 2019 as unidades escolares participantes do PTRF receberam, excepcionalmente, recursos extras para a utilização na modalidade "Custeio", com a aquisição de itens de consumo e serviços. A ação foi denominada "Volta às Aulas" e encontra-se disponível para download em arquivo específico.

Dados e recursos

Informações Adicionais

Campo Valor
Fonte SME-COPLAN_DIACON
Autor SME-COPLAN
Mantenedor SME-COTAC
Última Atualização 6 de Maio de 2019, 00:16
Criado 8 de Dezembro de 2016, 19:45
Periodicidade de atualização Anual