Programa de Transferência de Recursos Financeiros - PTRF

As escolas da Rede Municipal Direta recebem anualmente recursos oriundos do Programa de Transferência de Recursos Financeiros (PTRF), criado pela Lei nº 13.991, regulamentado pelo Decreto Municipal 46.230/2005 e pela Portaria SME 4554/2008.

No PTRF, os repasses ocorrem conforme o tipo de unidade escolar e quantidade de alunos. Caso a unidade escolar não execute todo o valor disponibilizado, ela pode reprogramar seu saldo para utilização no período posterior.

Dados e recursos

DicionárioXLS
Explorar
- Pré-visualização
- Baixar
Série histórica - PTRF 2005-2017XLS
Explorar
- Pré-visualização
- Baixar
PTRF- Repasses 2018XLSX
Explorar
- Pré-visualização
- Baixar
PTRF- Repasses 2019XLSX
Explorar
- Pré-visualização
- Baixar
PTRF- Repasses 2020XLSX
Explorar
- Pré-visualização
- Baixar
PTRF- Repasses 2021XLSX
Explorar
- Pré-visualização
- Baixar
PTRF- Repasses 2022XLSX
Explorar
- Pré-visualização
- Baixar
PTRF- Repasses 2023.xlsx
Explorar
- Mais informações
- Ir para recurso

Informações Adicionais

Campo	Valor
Autor	SME/COPLAN-DIACON
Mantenedor	SME/NUTAC
Última Atualização	22 de Maio de 2023, 17:15
Criado	8 de Dezembro de 2016, 19:45
Periodicidade de atualização	Anual