Materiais de Apoio (2024) - Responsáveis pelo Controle Interno

Este conjunto de dados é destinado à disponibilização de arquivos relacionados às atividades orientadas pela Controladoria Geral do Município para elaboração dos Planos de Trabalho e Relatórios de Acompanhamento - atividades desempenhdas pelos Responsáveis pelo Controle Interno dos órgãos e unidades da Prefeitura do Município de São Paulo.

Para que o sistema de controle interno seja efetivamente implementado, o Decreto Municipal nº 59.496, de 8 de junho de 2020, trouxe a necessidade de designação de responsáveis pelo controle interno por parte dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal. Os responsáveis pelo controle interno de cada órgão e entidade da Administração Pública passam a integrar, portanto, o sistema de controle interno municipal.

Nessa esteira, conforme estipula o referido ato normativo, os responsáveis pelo controle interno deverão considerar as diretrizes e orientações da Controladoria Geral do Município para desenvolvimento das atividades previstas no Decreto. Para tanto, a Controladoria Geral do Município publicou a Portaria CGM nº 126, de 04 de setembro de 2020, Portaria nº 108/2021/CGM-G, de 18 de maio de 2021 e Portaria CGM nº 08 de 31 de janeiro de 2022 que disciplinou a interlocução entre a CGM e os respectivos designados como responsáveis, bem como elaborou o Guia prático – Responsável pelo Controle Interno.

Dados e recursos

Informações Adicionais

Campo Valor
Última Atualização 18 de Março de 2024, 15:03 (UTC)
Criado 6 de Setembro de 2023, 14:25 (UTC)