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Estudantes com deficiência matriculados na Rede Municipal de Ensino

A Política Paulistana de Educação Especial, na Perspectiva da Educação Inclusiva, tem o objetivo de assegurar o acesso, a permanência, a participação plena e a aprendizagem de bebês, crianças, adolescentes, jovens e adultos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento ー TGD e altas habilidades ou superdotação nas unidades educacionais e espaços educativos da Secretaria Municipal de Educação, observadas as diretrizes estabelecidas no Decreto 57.379, de 13 de outubro de 2016 https://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/decreto-57379-de-13-de-outubro-de-2016).

Posto isso, surge a necessidade de mensurar informações sobre os estudantes com deficiência matriculados na Rede Municipal de Ensino e disponibilizar tais dados coletados, com o intuito de manter o processo transparente e qualificar o atendimento oferecido.

A presente base de dados, semestralmente (Julho e Janeiro), traz informações como: Diretoria Regional de Educação, tipo da escola, modalidade e etapa de ensino, descrição da deficiência, entre outros dados.

Dados e recursos

Informações Adicionais

Campo Valor
Autor SME - COTIC/DIE
Mantenedor SME - NUTAC
Versão 1.0
Última Atualização 4 de Fevereiro de 2025, 11:21 (UTC)
Criado 11 de Dezembro de 2024, 11:19 (UTC)
Periodicidade de Atualização: Semestral