A Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento passa a publicar em transparência ativa o extrato das solicitações recebidas por meio do Sistema Aprova Digital (AD). Trata-se de conjunto de dados contendo informações não disponíveis para consulta em outros canais de divulgação sobre o licenciamento, como o site “De Olho na Obra".
São aqui apresentadas informações sobre as características das solicitações de licenças para parcelamento, edificação, uso e ocupação do solo endereçadas à Prefeitura de São Paulo, registradas pelos interessados via Sistema Aprova Digital. Cada uma delas dá origem a um processo no Sistema de Processo Eletrônico SEI! da Prefeitura de São Paulo, utilizado para a formalização dos atos administrativos relacionados ao pedido apresentado.
Para a abertura, foi disponibilizado um arquivo contendo os dados desde o início da vigência do AD (2020) até dezembro de 2023, e outro com os dados relativos ao primeiro semestre de 2024.
A atualização da base será semestral, sempre nos meses de julho e janeiro, com a apresentação dos dados relativos aos períodos janeiro-junho e julho-dezembro, respectivamente.
Importante notar que a SMUL já publica relatórios mensais sobre os alvarás e documentos emitidos (deferimentos) para processos gerados a partir do Aprova Digital em seu site oficial. O cruzamento de tais informações com este conjunto de dados permitirá a identificação das características principais das solicitações aprovadas.
Para dúvidas e/ou esclarecimentos relacionados a este conjunto de dados, registre um pedido de acesso à informação direcionado à SMUL.
