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Pedidos de informação protocolados à Prefeitura via sistema e-SIC

A Controladoria Geral do Município, responsável pela aplicação da Lei de Acesso à Informação na capital, disponibiliza neste conjunto de dados todos os pedidos de informação feitos à Prefeitura de São Paulo desde a criação do sistema e-SIC municipal, em agosto de 2012.

Os arquivos, que são divulgados regularmente, são tratados para remoção de informações pessoais, protegidas pela legislação.

A Planilha está disponível em dois formatos: XLSX e CSV. Trata-se de uma base de dados extraída do sistema e-SIC e tratada pela equipe da Controladoria para remover as informações pessoais nela contidas.

Para solicitar os anexos de pedidos de informações, o(a) requerente deverá identificar o anexo desejado e fazer uma nova solicitação de acesso à informação, indicando o número do pedido específico ao qual o anexo está vinculado. Esta solicitação pode ser feita utilizando as informações contidas nos dados de Pedidos Respondidos.

Os procedimentos para a solicitação de anexos seguem os mesmos critérios estabelecidos para o pedido de acesso à informação, conforme garantido pelo Decreto Municipal nº 53.623/2012, que regulamenta a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI), e pelo inciso XXXIII do artigo 5º da Constituição Federal de 1988.

Para verificar informações e acessar o sistema e-SIC, acesse o link abaixo:

http://transparencia.prefeitura.sp.gov.br/sistema-eletronico-de-informacao-ao-cidadao-e-sic/

Registro de Atualizações:

01/10/2018 - Atendendo as sugestões de munícipes, a base foi dividida em tabelas por anos, sendo que cada tabela contém os pedidos realizados no ano de seu título e todas as respostas que o pedido teve até a última atualização - Também foi adicionado um campo de código do órgão e um código único para cada atendimento chamado cd_status_atendimento, facilitando a pesquisa entre os anos e o uso geral da tabela.

11/09/2024 - A disponibilização dos dados e arquivos anexos (Pedidos Respondidos) no Portal de Dados Abertos não é uma obrigação legal, mas sim uma boa prática de transparência. A base de pedidos de informações com suas respectivas respostas será mantida, com a exclusão apenas dos anexos, sendo indicada a solicitação do anexo via SIC, conforme instruções acima.

Данни и ресурси

Допълнителна информация

Поле Стойност
Източник http://transparencia.prefeitura.sp.gov.br/acesso-a-informacao/Paginas/SIC.aspx
Автор Controladoria Geral do Município
Отговорник по поддръжка Controladoria Geral do Município
Last Updated септември 11, 2024, 19:37 (UTC)
Създаден декември 4, 2015, 19:25 (UTC)